Primeira Série, Nº 55, de 5 de Maio de 2016

(Data da disponibilização electrónica:05-05-2016 0:00:00)

Declaração de Retificação N.º 3/2016 de 5 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2016, de 27 de abril, que altera o anexo A do regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2016, de 11 de janeiro e republica o anexo II do regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2015, de 6 de março, e que se encontra publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 51, de 27 de abril de 2016.